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Dispensação e Concessão de Órteses, Próteses, Meios Auxiliares de Locomoção e Equipamentos/Materiais Especiais


O que é?

Programa da Secretaria Estadual de Saúde para concessão de Órteses, Próteses ortopédicas não relacionadas ao ato cirúrgico e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) aos usuários da rede do SUS, com deficiência, através da Assistência Social (saúde) do Município. Alguns itens são fornecidos pelo Estado, via Centro Catarinense de Reabilitação -CCR, e outros pelo município.

Onde fazer?

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
1 Horas

Distrito Próspera (UBS Próspera)

Rua Pernambuco, s/n, - Próspera
Horário de Atendimento: 07 às 13h. Atende as Unidades: Ana Maria, Argentina, Brasília, CSU, Cristo Redentor, Linha Batista, Nossa Senhora da Salete, Próspera, Renascer, Vila Rica/Imigrantes.

Distrito Boa Vista (UBS Boa Vista)

Rua Tangará, s/n, - Boa Vista
Horário de Atendimento: 07 às 13h. Atende as Unidades: Pinheirinho, Paraíso, Santo Antônio, Santa Augusta, Boa Vista

Distrito Rio Maina (UBS Rio Maina/Wosocris)

Rua Virgílio Mondardo, s/n, - Vila Isabel
Horário de Atendimento: 07 às 13h. Atende as Unidades: Colonial, Laranjinha, Metropol, Rio Maina, Wosocris, São Marcos, Vila Francesa e Vila Zuleima

Distrito Quarta Linha (UBS Quarta Linha)

Rua Monsueto, s/n, - Quarta Linha
Horário de Atendimento: 07 às 13h. Atende as Unidades: Primeira Linha, Morro Estevão, Verdinho, Sangão, São Roque, Quarta Linha/HG

Distrito Centro (UBS Próspera antiga – CEO)

Rua Pernambuco, s/n, - Próspera
Horário de Atendimento: 09 às 18h. Atende as Unidades: Maria Céu, Milanese, Mina do Mato, Mina do Toco, São Luiz, Santa Bárbara, São Simão, Centro e Operária Nova

Distrito Santa Luzia (UBS Santa Luzia)

Rua 521, s/n, - Santa Luzia
Horário de Atendimento: 07 às 13h. Atende as Unidades: Mineira Nova, Mineira Velha, Mãe Luzia, Mina União, Nova Esperança, Santa Luzia, São Defende, São Sebastião, Vila Belmiro e Vila Manaus

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Documentos Pessoais (RG, CPF e Cartão SUS) Fotocópia 1
Comprovante de residência Fotocópia 1
Comprovante de renda Fotocópia 1
Pedido Médico com CID Original 1

Órgão/entidade responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Equipe Multiprofissional

Taxas

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Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


Procurar a Assistente Social que atenda a sua Unidade de Saúde com pedido médico feito por profissional do SUS com CID (indicando o nome da órtese/prótese/equipamento que necessita), documentos pessoais (RG, CPF e cartão SUS), comprovante de residência e comprovante de renda

2


Abrir processo para solicitação de concessão de Órteses, Próteses ortopédicas não relacionadas ao ato cirúrgico e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) quando o item for fornecido pelo Município. Os itens que são fornecidos pelo Estado são encaminhados ao CCR via TFD.

3


Aguardar contato da Assistente Social conforme disponibilidade do item solicitado

Legislação relacionada


Federal: PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012

Anexos

Manual Operativo 18/07/2022 pdf (323Kb)

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