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Carta de Serviços

Município de Criciúma
Todos serviços

Abertura de Livro de Registro

Este serviço é recomendado para:

Cidadão
Empresa

Avaliação atual do serviço

5.0/5.0

O que é?

O Livro de Registro é o local onde deve ser preenchido todos os atendimentos, produções e manipulações. Todos os estabelecimentos de tatuagem, colocação de piercing, optica, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e estabelecimentos que que manipulem medicamentos devem ter o livro de Registro

Onde fazer?

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento.

Tempo para conclusão do atendimento:
30 Minutos
Se portando todos os documentos necessários.

Vigilância Sanitária

Henrique Lage, 2120, - Santa Bárbara

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Livro de Registro numerado Original 1

Órgão/entidade responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Vigilância Sanitária

Taxas

Taxa abertura de Livro de Registro
Valor variável
0,003xfolha x UFM

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Outras exigências

Livros Anteriores

Caso não for a primeira abertura, deverá trazer o Livro antigo para fazer o Fechamento

Outras informações

UFM

A UFM (Unidade Fiscal do Município) é a indexadora de todos os tributos municipais, dos valores relativos a juros, multas e penalidades tributárias e administrativa, sendo ela reajustada anualmente. Em 2022 no Municipio de Criciúma o valor da UFM é de R$150,33

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