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Alvará de Eventos - Organizador


O que é?

O Alvará de Evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.

Onde fazer?

Pela Internet

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
Indeterminado
Tempo de conclusão depende da fila de espera e se as documentações estão corretas

Por Telefone

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Alvará de Eventos, não será protocolado via telefone.

Vigilância Sanitária

3437-6191
para denuncias: 156

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento.

Tempo para conclusão do atendimento:
30 Minutos
Se portando todos os documentos necessários.

Vigilância Sanitária

Henrique Lage, 2120, - Santa Bárbara

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Documento Oficial com foto do Representante legal Original 1
Lista com Razão Social e CNPJ dos estabelecimentos que estarão comercializando bebidas e alimentos Original 1
Lista com Razão Social e CNPJ dos estabelecimentos que estarão comercializando produtos sujeitos a Vigilância sanitária (se houver) Original 1
Formulário de Eventos para Estabelecimentos de Alimentos preenchido pelo Organizador do Evento Original 1

Órgão/entidade responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Vigilância Sanitária

Taxas

Taxa Alvará de Evento
Valor variável
1 UFM

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Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


Acessar o link do sistema CELK

2


Efetuar o login no sistema CELK, caso não possuir, efetuar cadastro

3


Dentro do sistema, clicar no ícone de casa localizada ao lado esquerdo da tela

4


Clicar em novo

5


Preencher todos os campos, conforme consta no cartão CNPJ

6


Clicar em Salvar

7


Voltar a tela inicial

8


Clicar no ícone intitulado de Alvará

9


Clicar em "Alvará Eventos"

10


Preencher o campo Estabelecimento e os demais campos marcados como obrigatório

11


Selecionar qual documentos será anexado, no campo "tipo de anexo"

12


Clicar em escolher arquivo

13


Repetir os passos 11 e 12 até anexar todos os documentos necessários

14


Clicar em Salvar

15


A documentação estando correta, o protocolo será aprovado e encaminhado aos fiscais responsáveis pela fiscalização das Atividades exercidas no Evento

16


Caso algum documento esteja incorreto o protocolo será devolvido para correção

17


Será efetuado vistoria técnica no local

18


Com as informações e documentações alinhadas, será expedido o Alvará de Evento

Legislação relacionada


Municipal: Lei Ordinária 7.650/2019

Outras informações

Apresentação dos Documentos

É de responsabilidade do organizador do Evento o Preenchimento e a Apresentação de todos os documentos aqui solicitados

UFM

A UFM (Unidade Fiscal do Município) é a indexadora de todos os tributos municipais, dos valores relativos a juros, multas e penalidades tributárias e administrativa, sendo ela reajustada anualmente. Em 2022 no Municipio de Criciúma o valor da UFM é de R$150,33

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