Analise de Projetos
Este serviço é recomendado para:
Avaliação atual do serviço
5.0/5.0
O que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
Tempo de conclusão depende da fila de espera e se as documentações estão corretas
Protocolo Online
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Analise de Projeto Básico Arquitetônico, não será protocolado via telefone.
Vigilância Sanitária
3437-6191para denuncias: 156
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento.
Tempo para conclusão do atendimento:30 Minutos
Se portando todos os documentos necessários.
Vigilância Sanitária
Henrique Lage, 2120, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
Documento | Apresentação | Via(s) |
---|---|---|
A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou R.R.T. (Registro de Responsabilidade Técnica) | Original | 1 |
Projeto Básico de Arquitetura (Projeto Arquitetônico + Relatório Técnico), conforme as Resoluções da ANVISA RDC nº 51/2010 e RDC nº 50/2002 | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Vigilância Sanitária
Taxas
Taxa Analise PBAValor variável
1,5UFM até 100m²
Taxa Analise PBAValor variável
0,003UFM para cada m² de projeto analisado acima de 100m² (por m²)
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema CELK
2
Efetuar o login no sistema CELK, caso não possuir, efetuar cadastro
3
Dentro do sistema, clicar no ícone de casa localizada ao lado esquerdo da tela
4
Clicar em novo
5
Preencher todos os campos, conforme consta no cartão CNPJ
6
Clicar em Salvar
7
Voltar a tela inicial
8
Clicar no ícone intitulado de Análise de Projetos
9
Clicar em Análise Básico de Arquitetura (PBA)
10
Preencher o campo Estabelecimento e os demais campos marcados como obrigatório
11
Selecionar qual documentos será anexado, no campo "tipo de anexo"
12
Clicar em escolher arquivo
13
Repetir os passos 11 e 12 até anexar todos os documentos necessários
14
A documentação estando correta, o protocolo será aprovado e encaminhado aos fiscais responsáveis pela Analise do Projeto
15
Caso algum documento esteja incorreto o protocolo será devolvido para correção
16
Com as informações e documentações alinhadas, será emitido o Laudo de Conformidade
Legislação relacionada
Federal: RDC nº 51 de 2010
Federal: RDC nº 50 de 2002
Municipal: Lei Ordinária 7.650/2019
Outras informações
UFM
A UFM (Unidade Fiscal do Município) é a indexadora de todos os tributos municipais, dos valores relativos a juros, multas e penalidades tributárias e administrativa, sendo ela reajustada anualmente. Em 2022 no Municipio de Criciúma o valor da UFM é de R$150,33
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