AFE - Autorização de Funcionamento
Este serviço é recomendado para:
EmpresaAvaliação atual do serviço
5.0/5.0
O que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
Tempo de conclusão depende da fila de espera e se as documentações estão corretas
Protocolo Online
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de AFE, não será protocolado via telefone.
Vigilância Sanitária
3437-6191para denuncias: 156
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento.
Tempo para conclusão do atendimento:30 Minutos
Se portando todos os documentos necessários.
Vigilância Sanitária
Henrique Lage, 2120, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Documento Oficial com foto do Representante legal | Original | 1 |
| Informe Prévio preenchido | Original | 1 |
| Outros documentos solicitados no informe Prévio | Original | 1 |
| Relação dos veículos utilizados nos transportes de produtos (quando se tratar de AFE para transportadora) | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Vigilância Sanitária
Taxas
Taxa AFEValor variável
1 UFM
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema CELK
2
Efetuar o login no sistema CELK, caso não possuir, efetuar cadastro
3
Dentro do sistema, clicar no ícone de casa localizada ao lado esquerdo da tela
4
Clicar em novo
5
Preencher todos os campos, conforme consta no cartão CNPJ
6
Clicar em Salvar
7
Voltar a tela inicial
8
Clicar no ícone intitulado de Inspeção Sanitária
9
Clicar em AFE/AVISA/AE
10
Preencher o campo Estabelecimento e os demais campos marcados como obrigatório
11
Selecionar qual documentos será anexado, no campo "tipo de anexo"
12
Clicar em escolher arquivo
13
Repetir os passos 11 e 12 até anexar todos os documentos necessários
14
A documentação estando correta, o protocolo será aprovado e encaminhado aos fiscais responsáveis pela fiscalização da atividade exercida pelo empreendimento
15
Caso algum documento esteja incorreto o protocolo será devolvido para correção
16
Será efetuado vistoria técnica no local
17
Com as informações e documentações alinhadas, o protocolo será Deferido
Outras exigências
Informe Prévio
Pode ser retirado no site: https://www.criciuma.sc.gov.br/vigilancia_sanitaria/publicacoes-oficiais.php
Outras informações
UFM
A UFM (Unidade Fiscal do Município) é a indexadora de todos os tributos municipais, dos valores relativos a juros, multas e penalidades tributárias e administrativa, sendo ela reajustada anualmente. Em 2022 no Municipio de Criciúma o valor da UFM é de R$150,33
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