Acessibilidade
Alt + 0

Ir para a busca
Alt + 1

Ir para conteúdo
Alt + 2

Contraste
Alt + 3

Diminuir fonte
Alt + 4

Aumentar fonte
Alt + 5

Mapa do site
Alt + 6

Vlibras
Alt + 7

Renovação de Autorização Ambiental


O que é?

O pedido de Renovação de Autorização Ambiental deverá ser solicitado quando verificado que data limite de validade do documento ambiental esteja próximo de seu vencimento, desta forma, o empreendimento deverá proceder com o requerimento de renovação para que a atividade executada no local possa ser mantida. A renovação da Autorização Ambiental de uma atividade ou empreedimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva autorização, ficando esta automaticamente prorrogada até manifestação definitiva do órgão ambiental competente. Ressalta-se que pedidos de renovação protocolados com antecedência menor ao prazo informado, seguirão o mesmo procedimento de Renovação de Autorização Ambiental, no entanto, não haverá prorrogação automática.

Onde fazer?

Pela Internet

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
60 Dias
O prazo considera a previsão legal para primeira avaliação, que caso estiver com documentos faltantes ou incorretos serão solicitados esclarecimentos ou correções

Por Telefone

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Renovação de Autorização, não será protocolado via telefone

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

(48) 3445-8811
Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento

Tempo para conclusão do atendimento:
5 Minutos
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Renovação de Autorização, não será protocolado presencialmente

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Rua Domênico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Paço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Requerimento Original 1
Procuração Original 1
Declaração de Conformidade Ambiental Original 1
Consulta Prévia de Localização Original 1
Documentação pertinente ao pedido de renovação, em conformidade com a Instrução Normativa da atividade que se pretende realizar Original 1

Órgão/entidade responsável

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Taxas

Taxa de Licenciamento Ambiental
R$128,95
Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
R$117,23
Empreendimentos classificados como ME e EPP que estão no primeiro ano de funcionamento são isentos, após um ano há desconto de 50% do valor. Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa

Faça uma avaliação

Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço

Clique neste cartão

Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


Acessar o link do sistema SinFat Municípios

2


Efetuar login no sistema SinFat Municípios, caso não possuir, efetuar cadastrado

3


Dentro do sistema SinFat Municípios, abrir novo requerimento. Caso não possuir, cadastrar novo empreendimento

4


Definir qual a atividade licenciável do empreendimento

5


Definição do porte conforme a Resolução CONSEMA 099/2017

6


Selecionar a opção de que as atividades estão ocorrendo

7


Selecionar a opção de Renovação de Autorização Ambiental

8


Criar requerimento

9


Em requerimentos cadastrados, clicar em "Detalhes" e enviar documentos

10


Anexar toda a documentação pertinente solicitada em conformidade com a Instrução Normativa da atividade e para finalizar clicar em encaminhar documentação

11


O órgão ambiental verificará a documentação entregue, havendo necessidade será solicitado correções

12


A documentação estando correta, as taxas ambientais serão encaminhadas

13


Efetuar o pagamento das taxas ambientais, anexar comprovante no sistema e enviar ao órgão ambiental

14


O processo será protocolado e encaminhado para formação de equipe técnica

15


Definida a equipe, o processo será encaminhado para avaliação técnica

16


Caso houver inconsistências na documentação, será expedido ofício complementar

17


Será efetuado vistoria técnica no local, com elaboração de Relatório de Vistoria

18


Com as informações e documentações alinhadas, será expedido o Parecer Técnico

19


O processo será encaminhado para apreciação da Diretora Municipal de Meio Ambiente

20


Será expedido a Autorização Ambiental ou Ofício de Indeferimento do pedido

21


Caso haja condicionantes, o empreendimento deverá apresentar ao órgão ambiental na periodicidade definida no documento ambiental

Outras exigências


Obrigações Legais

O empreendimento deverá atender ao disposto na legislação ambiental e florestal vigente

Legislação relacionada


Estadual: Resolução CONSEMA 099/2017 - Aprova Listagem de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental

Estadual: Instruções Normativas de Santa Catarina

Outras informações

Orientações referentes aos documentos

Todos os documentos devem estar no formato PDF e sua identificação deve conter uma breve descrição de seu conteúdo e nome do empreendimento (ex: requerimento_prefeitura)

Anexos

Requerimento 07/07/2022 doc (322Kb)
Procuração 07/07/2022 doc (320Kb)
Declaração de Conformidade Ambiental 07/07/2022 doc (319Kb)
Manual Consulta Prévia Municipal 07/07/2022 pdf (926Kb)

Dúvidas ou não encontrou o que procurava?

Registre uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia através da Ouvidoria. Não encontrou o que procurava ou necessita de mais informações, registre um pedido através do Acesso à informação.