Autorização Ambiental
Este serviço é recomendado para:
EmpresaO que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento:60 Dias
O prazo considera a previsão legal para primeira avaliação, que caso estiver com documentos faltantes ou incorretos serão solicitados esclarecimentos ou correções
SinFat Municípios
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Autorização, não será protocolado via telefone
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
(48) 3445-8811Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento
Tempo para conclusão do atendimento:5 Minutos
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Autorização, não será protocolado presencialmente
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Rua Domênico Sônego, 542, - Santa BárbaraPaço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Procuração | Original | 1 |
| Declaração de Conformidade Ambiental | Original | 1 |
| Consulta Prévia de Localização | Original | 1 |
| Documentação pertinente ao pedido de obtenção, em conformidade com a Instrução Normativa da atividade que se pretende realizar | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Taxas
Taxa de Licenciamento AmbientalR$128,95
Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa
Taxa de Controle e Fiscalização AmbientalR$117,23
Empreendimentos classificados como ME e EPP que estão no primeiro ano de funcionamento são isentos, após um ano há desconto de 50% do valor. Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa
Faça uma avaliação
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço
Clique neste cartão
Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema SinFat Municípios
2
Efetuar o cadastro do empreendedor no sistema online SinFat Municípios
3
Dentro do sistema SinFat Municípios, cadastrar novo empreendimento
4
Dentro do empreendimento cadastrado, abrir novo requerimento
5
Definir qual a atividade licenciável do empreendimento
6
Definição do porte conforme Resolução CONSEMA 099/2017
7
Selecionar a opção de que a atividade não está ocorrendo, caso contrário, selecionar outra opção
8
Selecionar a opção de Autorização Ambiental
9
Criar requerimento
10
Em requerimentos cadastrados, clicar em "Detalhes" e enviar documentos
11
Anexar toda a documentação solicitada em conformidade com a Instrução Normativa da atividade e para finalizar clicar em encaminhar documentação
12
O órgão ambiental verificará a documentação entregue, havendo necessidade será solicitado correções
13
A documentação estando correta, as taxas ambientais serão encaminhadas
14
Efetuar o pagamento das taxas ambientais, anexar comprovante no sistema e enviar ao órgão ambiental
15
O processo será protocolado e encaminhado para formação de equipe técnica
16
Definida a equipe, o processo será encaminhado para avaliação técnica
17
Caso haja inconsistências na documentação, será expedido ofício complementar
18
Será efetuado vistoria técnica no local, com elaboração de Relatório de Vistoria
19
Com as Informações e documentações alinhadas, será expedido o Parecer Técnico
20
O processo será encaminhado para apreciação da Diretora Municipal de Meio Ambiente
21
Será expedido a Autorização Ambiental ou Ofício de Indeferimento do pedido
22
Caso haja condicionantes, o empreendimento deverá apresentar ao órgão ambiental na periodicidade definida no documento ambiental
Outras exigências
Obrigações Legais
O empreendimento deverá atender ao disposto na legislação ambiental e florestal vigente
Legislação relacionada
Estadual: Resolução CONSEMA 099/2017 - Aprova Listagem de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental de Impacto Local
Estadual: Instruções Normativas de Santa Catarina
Outras informações
Orientações referentes aos documentos
Todos os documentos devem estar no formato PDF e sua identificação deve conter uma breve descrição de seu conteúdo e nome do empreendimento (ex: requerimento_prefeitura)
Dúvidas ou não encontrou o que procurava?
Registre uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia através da Ouvidoria. Não encontrou o que procurava ou necessita de mais informações, registre um pedido através do Acesso à informação.
