Licença Ambiental de Operação
Este serviço é recomendado para:
EmpresaO que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento:60 Dias
O prazo considera a previsão legal para primeira avaliação, que caso estiver com documentos faltantes ou incorretos serão solicitados esclarecimentos ou correções
SinFat Municípios
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Licença, não será protocolado via telefone
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
(48) 3445-8811Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento
Tempo para conclusão do atendimento:5 Minutos
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Licença, não será protocolado presencialmente
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Rua Domênico Sônego, 542, - Santa BárbaraPaço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Procuração | Original | 1 |
| Declaração de Conformidade Ambiental | Original | 1 |
| Consulta Prévia de Localização | Original | 1 |
| Documentação pertinente em conformidade com a Instrução Normativa da atividade que se pretende operar | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Taxas
Taxa de Licenciamento Ambiental - TLAMValor variável
Conforme Porte e Potencial Degradador
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFAMValor variável
Conforme Porte e Potencial Degradador, podendo haver 50% de desconto para ME e EPP
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema SinFat Municípios
2
Efetuar o login no sistema SinFat Municípios, caso não possuir, efetuar cadastro
3
Dentro do sistema SinFat Municípios, abrir novo requerimento. Caso não possuir, cadastrar novo empreendimento
4
Definir qual a atividade licenciável do empreendimento
5
Definição do porte conforme a Resolução CONSEMA 099/2017
6
Selecionar a opção de que as atividades não estão ocorrendo
7
Selecionar a opção de Licença Ambiental de Operação
8
Criar requerimento
9
Em requerimentos cadastrados, clicar em "Detalhes" e enviar documentos
10
Anexar toda a documentação solicitada em conformidade com a Instrução Normativa da atividade e para finalizar clicar em encaminhar documentação
11
O órgão ambiental verificará a documentação entregue, havendo necessidade será solicitado correções
12
A documentação estando correta, as taxas ambientais serão encaminhadas
13
Efetuar o pagamento das taxas ambientais, anexar comprovante no sistema e enviar ao órgão ambiental
14
O processo será protocolado e encaminhado para formação de equipe técnica
15
Definida a equipe, o processo será encaminhado para avaliação técnica
16
Caso haja inconsistências na documentação, será expedido ofício complementar
17
Será efetuado vistoria técnica no local, com elaboração de Relatório de Vistoria
18
Com as informações e documentações alinhadas, será expedido o Parecer Técnico
19
O processo será encaminhado para apreciação da Diretora Municipal de Meio Ambiente
20
Será expedido a Licença Ambiental de Operação ou Ofício de Indeferimento do pedido
21
Caso haja condicionantes, o empreendimento deverá apresentar ao órgão ambiental na periodicidade definida no documento ambiental
Outras exigências
Obrigações Legais
O empreendimento deverá atender ao disposto na legislação ambiental e florestal vigente
Legislação relacionada
Estadual: Resolução CONSEMA 099/2017 - Aprova Listagem de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental
Estadual: Instruções Normativas de Santa Catarina
Outras informações
Orientações referentes aos documentos
Todos os documentos devem estar no formato PDF e sua identificação deve conter uma breve descrição de seu conteúdo e nome do empreendimento (ex: requerimento_prefeitura)
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