Certidão de Conformidade Ambiental
Este serviço é recomendado para:
Avaliação atual do serviço
3.0/5.0
O que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento:1 Dias
A emissão da Certidão de Conformidade Ambiental dependerá da apresentação correta da documentação e confirmação do pagamentos das taxas ambientais
SinFat Municípios
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Certidão, não será protocolado via telefone
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
(48) 3445-8811Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento
Tempo para conclusão do atendimento:5 Minutos
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Certidão, não será protocolado presencialmente
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Rua Domênico Sônego, 542, - Santa BárbaraPaço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
Documento | Apresentação | Via(s) |
---|---|---|
Requerimento | Original | 1 |
Procuração | Original | 1 |
Declaração de Conformidade Ambiental | Original | 1 |
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART | Original | 1 |
Consulta Prévia de Localização | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Taxas
Taxa de Licenciamento Ambiental - TLAMR$128,95
Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFAMR$117,23
Empreendimentos classificados como ME e EPP que estão no primeiro ano de funcionamento são isentos, após um ano há desconto de 50% do valor. Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema SinFat Municípios
2
Efetuar o cadastro do empreendedor no sistema online SinFat Municípios
3
Dentro do sistema SinFat Municípios, cadastrar novo empreendimento
4
Dentro do empreendimento cadastrado, abrir novo requerimento
5
Definir qual a atividade licenciável do empreendimento
6
Definição do porte conforme Resolução CONSEMA 099/2017
7
Selecionado o porte do empreendimento, o sistema entenderá que o empreendimento estará abaixo do porte
8
Preencher informações referente ao responsável técnico pelos controles ambientais
9
Em requerimentos cadastrados, ir em "Detalhes" e enviar documentos
10
Finalizar o pedido e encaminhar ao órgão ambiental
11
O órgão ambiental verificará a documentação entregue, havendo necessidade será solicitado correções
12
A documentação estando correta, será encaminhado as taxas ambientais
13
Efetuar o pagamento das taxas ambientais, anexar comprovante no sistema e enviar ao órgão ambiental
14
O processo será protocolado e encaminhado para emissão da Certidão de Conformidade Ambiental
15
Será expedido a Certidão de Conformidade Ambiental
Outras exigências
Obrigações Legais
O empreendimento deverá atender ao disposto na legislação ambiental e florestal vigente.
Legislação relacionada
Estadual: Resolução CONSEMA 099/2017 - Aprova Listagem de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental
Outras informações
Orientações referentes aos documentos
Todos os documentos devem estar no formato PDF e sua identificação deve conter uma breve descrição de seu conteúdo e nome do empreendimento (ex: requerimento_prefeitura).
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