Acessibilidade
Alt + 0

Ir para a busca
Alt + 1

Ir para conteúdo
Alt + 2

Contraste
Alt + 3

Diminuir fonte
Alt + 4

Aumentar fonte
Alt + 5

Mapa do site
Alt + 6

Vlibras
Alt + 7

Certidão de Conformidade Ambiental


O que é?

A Certidão de Conformidade Ambiental é solicitada quando a atividade é exercida por emprendimentos instalados no Município de Criciúma e que estão abaixo de Porte definido na Resolução CONSEMA 099/2017, desta forma devem passar pelo cadastramento da atividade desenvolvida no local. O documento a ser expedido atestará que o empreendimento informou/cadastrou a atividade listada na legislação regulatória e que possui os devidos controles ambientais implementados no local. Ressalta-se que para obtenção deste documento é necessário ter um responsável técnico pelo monitoramento ambiental da atividade. A validade deste documento é de 48 (quarenta e oito) meses e é autodeclaratório.

Onde fazer?

Pela Internet

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
1 Dias
A emissão da Certidão de Conformidade Ambiental dependerá da apresentação correta da documentação e confirmação do pagamentos das taxas ambientais

Por Telefone

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Certidão, não será protocolado via telefone

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

(48) 3445-8811
Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento

Tempo para conclusão do atendimento:
5 Minutos
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo do pedido de Certidão, não será protocolado presencialmente

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Rua Domênico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Paço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Requerimento Original 1
Procuração Original 1
Declaração de Conformidade Ambiental Original 1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Original 1
Consulta Prévia de Localização Original 1

Órgão/entidade responsável

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Taxas

Taxa de Licenciamento Ambiental - TLAM
R$128,95
Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFAM
R$117,23
Empreendimentos classificados como ME e EPP que estão no primeiro ano de funcionamento são isentos, após um ano há desconto de 50% do valor. Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa

Faça uma avaliação

Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço

Clique neste cartão

Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


Acessar o link do sistema SinFat Municípios

2


Efetuar o cadastro do empreendedor no sistema online SinFat Municípios

3


Dentro do sistema SinFat Municípios, cadastrar novo empreendimento

4


Dentro do empreendimento cadastrado, abrir novo requerimento

5


Definir qual a atividade licenciável do empreendimento

6


Definição do porte conforme Resolução CONSEMA 099/2017

7


Selecionado o porte do empreendimento, o sistema entenderá que o empreendimento estará abaixo do porte

8


Preencher informações referente ao responsável técnico pelos controles ambientais

9


Em requerimentos cadastrados, ir em "Detalhes" e enviar documentos

10


Finalizar o pedido e encaminhar ao órgão ambiental

11


O órgão ambiental verificará a documentação entregue, havendo necessidade será solicitado correções

12


A documentação estando correta, será encaminhado as taxas ambientais

13


Efetuar o pagamento das taxas ambientais, anexar comprovante no sistema e enviar ao órgão ambiental

14


O processo será protocolado e encaminhado para emissão da Certidão de Conformidade Ambiental

15


Será expedido a Certidão de Conformidade Ambiental

Outras exigências


Obrigações Legais

O empreendimento deverá atender ao disposto na legislação ambiental e florestal vigente.

Legislação relacionada


Estadual: Resolução CONSEMA 099/2017 - Aprova Listagem de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental

Outras informações

Orientações referentes aos documentos

Todos os documentos devem estar no formato PDF e sua identificação deve conter uma breve descrição de seu conteúdo e nome do empreendimento (ex: requerimento_prefeitura).

Anexos

Requerimento 26/04/2022 doc (322Kb)
Procuração 26/04/2022 doc (320Kb)
Declaração de Conformidade Ambiental 26/04/2022 doc (319Kb)
Manual Consulta Prévia Municipal 26/04/2022 pdf (926Kb)

Dúvidas ou não encontrou o que procurava?

Registre uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia através da Ouvidoria. Não encontrou o que procurava ou necessita de mais informações, registre um pedido através do Acesso à informação.