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Isenção de IPTU


O que é?

A Isenção de IPTU é um benefício que o município de Criciúma concede a APOSENTADOS OU PENSIONISTAS, BAIXA RENDA OU BOLSA FAMÍLIA, PARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, IMÓVEL LOCADO A IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, IMÓVEIS QUE FUNCIONEM COMO SEDE DE INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, desde que se enquadrem nos requisitos e prazos constantes na Lei Complementar Municipal nº 305/2018 que rege o assunto. Renovação Os contribuintes contemplados com a isenção do IPTU no ano de 2022, podem realizar a renovação desse benefício para o ano de 2023, apresentando a documentação do Anexo 1_ Documentação Isenção do IPTU 2023. O prazo limite para requerimento da isenção é até o dia 31 de março de cada ano. Dúvidas entrar em contato via (48) 3431-0183 ramal 3048 ou pelo tributos@criciuma.sc.gov.br.

Onde fazer?

Pela Internet

Tempo de espera para o atendimento:
Indeterminado

Tempo para conclusão do atendimento:
Indeterminado

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
Indeterminado

Tempo para conclusão do atendimento:
Indeterminado

Setor de Arrecadação e Apoio Tributário

Rua Domênico Sônego, 542, - Santa Bárbara

Órgão/entidade responsável

Setor de Arrecadação e Apoio Tributário

Taxas

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Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


O(a) contribuinte se dirige so Setor de Arrecação que confere a documentação e redige o requerimento. Após isso o pedido de isenção é protocolado no Protocolo Central

Dúvidas ou não encontrou o que procurava?

Registre uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia através da Ouvidoria. Não encontrou o que procurava ou necessita de mais informações, registre um pedido através do Acesso à informação.