Autorização Ambiental para Estabelecimentos com Entretenimento Musical ou Casas de Festas
Este serviço é recomendado para:
EmpresaO que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento:7 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da solicitação haver necessidade de informações complementares
REVER CIDADÃO - ONLINE
https://revercidadao.appsotecnologia.com.br/
REVER - APLICATIVO ANDROID
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.appsotecnologia.appsoapp&hl=en-US
REVER - APLICATIVO IOS
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações necessárias via telefone, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital, por meio do aplicativo ou web
Tempo para conclusão do atendimento:7 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da solicitação haver necessidade de informações complementares
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
(48) 3445-8811Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:5 Minutos
O prazo estabelecido considera a presença de contribuintes à espera de atendimento. Será repassado todas as informações necessárias presencialmente, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital por meio do aplicativo ou via web
Tempo para conclusão do atendimento:7 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da solicitação haver necessidade de informações complementares
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Rua Domênico Sônego, 542, - Santa BárbaraPaço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Consulta de Viabilidade ou Alvará de Funcionamento | Fotocópia | 1 |
| Cadastro Nacional de Pessoa Física do proprietário | Fotocópia | 1 |
| Registro Geral (RG) do proprietário | Fotocópia | 1 |
| Contrato Social | Fotocópia | 1 |
| Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ | Original | 1 |
| Escritura ou Contrato de Compra e Venda ou Locação do Imóvel | Fotocópia | 1 |
| Consulta Prévia de Localização | Original | 1 |
| Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (quando couber) | Fotocópia | 1 |
| Laudo Técnico Acústico do Estabelecimento | Original | 1 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica do Relatório Acústico | Original | 1 |
| Projeto de Isolamento Acústico | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Taxas
Taxa de Licenciamento AmbientalR$128,95
Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa
Faça uma avaliação
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço
Clique neste cartão
Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Baixar o aplicativo REVER em sua loja de aplicativo do telefone celular ou acessar o site do REVER cidadão
2
Efetuar o cadastro no aplicativo ou no site
3
No aplicativo, selecionar as opções de "Contatos" e "Solicitação" ou no site selecionar o município de Criciúma e clicar em "Nova Solicitação"
4
No aplicativo ou no site, selecionar a opção de "Autorização Ambiental de Casas de Festas"
5
Apresentar descrição detalhada do requerimento, justificando o pedido
6
Informar o contato telefônico do responsável pelo pedido
7
Informar a localização do estabelecimento. Caso esteja realizando o pedido via aplicativo e esteja no local, habilitar a opção de "Localização Atual"
8
Anexar em "Selecionar Foto ou Arquivo", a documentação necessária constante no início da solicitação (link azul)
9
Enviar a solicitação ao órgão ambiental municipal
10
O órgão ambiental verificará toda a documentação entregue, caso necessário, será solicitado correções ou esclarecimentos
11
Será expedido a taxa ambiental pertinente e encaminhado ao requerente para pagamento
12
O requerente encaminhará os comprovantes de pagamento da taxa ambiental
13
Será efetuado a abertura de processo administrativo
14
O processo será encaminhado para avaliação
15
Poderá ser solicitado esclarecimentos ou documentação complementar
16
O processo terá o parecer final quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido
17
Caso deferido, será elaborado a Autorização Ambiental o estabelecimento
18
Após validação de Diretora Municipal de Meio Ambiente, a Autorização será encaminhada digitalmente ao requerente
19
O processo será arquivado
Outras exigências
Obrigações Legais
O empreendimento deverá atender ao disposto na legislação ambiental e florestal vigente
Legislação relacionada
Municipal: Lei Nº 5373/2009 - Dispõe sobre Ruídos Urbanos Nocivos à Saúde e Proteção do Bem-Estar e do Sossego Público
Outras informações
Orientações referentes aos documentos
Os documentos devem estar assinados antes do envio ao órgão ambiental
Fotos dos documentos
Solicita-se que seja encaminhado fotos em boa qualidade de análise, para que os responsáveis pela avaliação possam identificar os dados escritos manualmente
Dúvidas ou não encontrou o que procurava?
Registre uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia através da Ouvidoria. Não encontrou o que procurava ou necessita de mais informações, registre um pedido através do Acesso à informação.
