O que é?

A solicitação de corte de árvore isolada exótica em área particular deverá ser feita de forma autodeclaratória via sistema utilizado pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente, a qual expedirá o Termo de Aceite e Compromisso ao requerente. Conforme a Lei Municipal Nº 8055/2021, o "corte ou remoção de espécie exótica não depende de Autorização de Corte de Vegetação, exceto quando o indíviduo estiver situado no internor de espaço territorial especialmente protegido", nesse sentido o requerente poderá efetuar o pedido para remoção de árvore exótica de maneira autodeclatória. Pelo fato de o requerente, na maioria dos casos, não saber distinguir a diferença entre exemplares exóticos e nativos, o requerimento deverá ser realizado via sistema e o órgão ambiental realizará a identificação das espécies e tratará o trâmite de análise em conformidade com a espécie do indívuo alvo do corte ou remoção. No caso de espécies exóticas em terreno particular o procedimento adotado é simplificado. Importante ressaltar que o poder público municipal não efetua o corte de árvores em área particular, nesse sentido obterá o requerente o Termo de Aceite e Compromisso, onde poderá efetuar o corte por conta própria ou por terceiros.