Autorização de Corte de Árvore Isolada Exótica em Área Particular
Este serviço é recomendado para:
O que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento:10 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da solicitação haver necessidade de informações complementares
REVER CIDADÃO - ONLINE
https://revercidadao.appsotecnologia.com.br/
REVER - APLICATIVO ANDROID
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.appsotecnologia.appsoapp&hl=en-US
REVER - APLICATIVO IOS
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações necessárias via telefone, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital, por meio do aplicativo ou web
Tempo para conclusão do atendimento:10 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da solicitação haver necessidade de informações complementares
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
(48) 3445-8811Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:5 Minutos
O prazo estabelecido considera a presença de contribuintes à espera de atendimento. Será repassado todas as informações necessárias presencialmente, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital por meio do aplicativo ou via web
Tempo para conclusão do atendimento:10 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da solicitação haver necessidade de informações complementares
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Rua Domênico Sônego, 542, - Santa BárbaraPaço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
Documento | Apresentação | Via(s) |
---|---|---|
Requerimento | Original | 1 |
Consulta Prévia | Original | 1 |
Cadastro de Pessoa Física - CPF | Digital | 1 |
Fotos da Árvore | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Taxas
Nenhuma taxa será cobrada
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Baixar o aplicativo REVER em sua loja de aplicativo do telefone celular ou acessar o site do REVER cidadão
2
Efetuar o cadastro no aplicativo ou no site
3
No aplicativo, selecionar as opções 'Contatos' e 'Solicitação' ou no site selecionar o Município de Criciúma e clicar em 'Nova Solicitação'
4
No aplicativo, selecionar a opção de 'Solicitação de Corte e/ou Declaração de Poda de Árvores Isolada"
5
Apresentar descrição detalhada do requerimento
6
Informar o contato telefônico do responsável
7
Informar a localização da árvore que deseja efetuar o corte, caso esteja efetuando o pedido via aplicativo e esteja no local habilitar a opção de "localização Atual"
8
Anexar em "Selecionar Foto ou Arquivo", a documentação necessária constante no início da solicitação (link azul)
9
Enviar a solicitação ao órgão ambiental municipal
10
O órgão ambiental verificará todas as informações prestadas, caso necessário, será solicitado informações complementares
11
Constatado que o pedido se trata de fato de árvore isolada exótica em área particular, o requerimento será encaminhado para expedição
12
Será elaborado o Termo de Aceite e Compromisso, em conformidade com a legislação municipal
13
Será encaminhado o documento para apreciação da Diretora Municipal de Meio Ambiente
14
Após validação da gestão, o documento será encaminhado ao requerente
15
A solicitação será encerrada e o requerente poderá efetuar o corte da árvore exótica em propriedade particular
Outras exigências
Medida Compensatória
O corte de espécie exótica é vinculado à substituição pelo plantio de muda de espécie nativa, em igual proporção. Sendo que na impossibilidade de plantio no mesmo local, deverá ser efetuado prioritariamente no mesmo imóvel, no passeio público ou local mais próximo.
Requerimento
O requerimento deverá estar preenchido e assinado, devendo ser assinalado as declarações constantes no item 5 do documento
Legislação relacionada
Municipal: Lei Municipal Nº 8055/2021 - Disciplina o Corte de Árvores no Município de Criciúma
Outras informações
Supressão de Vegetação
Informa-se que para os pedidos de supressão de vegetação o requerente deverá protocolar o pedido por meio do sistema online SINAFLOR, o que é monitorado pelo Ministério do Meio Ambiente
Análise do Pedido
Cada solicitação será avaliada individualmente pela equipe da Diretoria Municipal de Meio Ambiente quanto à sua espécie
Informações Necessárias
Solicita-se que as informações estejam o mais completa possível, para que os técnicos da Diretoria Municipal de Meio Ambiente possam identificar a espécie da árvore e endereço do local com maior agilidade e precisão
Dúvidas ou não encontrou o que procurava?
Registre uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia através da Ouvidoria. Não encontrou o que procurava ou necessita de mais informações, registre um pedido através do Acesso à informação.