Análise de Condicionantes Ambientais
Este serviço é recomendado para:
O que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento:5 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer do processo haver necessidade de documentação complementar
SinFat Municípios
https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login
REVER ANDROID
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.appsotecnologia.appsoapp&hl=en-US
REVER IOS
http://apps.apple.com/br/app/rever/id1463305410
REVER CIDADÃO WEB
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações necessárias via telefone, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital por meio do aplicativo ou site web
Tempo para conclusão do atendimento:5 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da avaliação haver necessidade de documentação complementar
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
(48) 3445-8811Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:5 Minutos
O prazo estabelecido considera a presença de contribuintes à espera de atendimento. Será repassado todas as informações necessárias presencialmente, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital por meio do aplicativo ou site web
Tempo para conclusão do atendimento:5 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da avaliação haver necessidade de documentação complementar
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Rua Domênico Sônego, 542, - Santa BárbaraPaço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
Documento | Apresentação | Via(s) |
---|---|---|
Relatório de Condicionantes | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Taxas
Nenhuma taxa será cobrada
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
No sistema SinFat Municípios, anexar documentação em 'Monitoramento'. Caso o processo seja físico ou não tenha tido tramitação pelo SinFat Municípios, baixar o aplicativo REVER em sua loja de aplicativos do telefone celular ou entrar no sistema REVER Cidadão e efetuar cadastro
2
No sistema SinFat Municípios clicar na opção enviar ao órgão ambiental. No aplicativo REVER selecionar a opção 'Contatos' e após solicitação ou no site REVER Cidadão clicar em 'Nova Solicitação' e selecionar a opção 'Apresentação de Condicionantes Ambientais'
3
No aplicativo ou site do REVER apresentar descrição sucinta da solicitação, informar contato telefônico e número do processo
4
O órgão ambiental verificará a documentação enviada, estando de acordo, terá prosseguimento
5
A documentação será verificada pela equipe da Diretoria Municipal de Meio Ambiente
6
Havendo necessidade de esclarecimentos ou documentos complementares será solicitado durante o procedimento de análise
7
Após avaliação, será expedido o relatório de análise da condicionante
8
Caso necessário, o empreendimento deverá apresentar as melhorias relatadas no documento
9
A solicitação será encerrada e a documentação entregue anexada no respectivo processo de licenciamento ambiental
Outras exigências
Obrigações Legais
O empreendimento deverá atender ao disposto na legislação ambiental e florestal vigente
Legislação relacionada
Estadual: Resolução CONSEMA 098/2017 - Define as Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
Federal: Resolução CONAMA 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios utilizados para o Licenciamento Ambiental
Outras informações
Estrutura do Relatório de Condicionantes. 1 - Apresentação do empreendimento
Apresentar uma breve descrição da empresa, enfatizando no processo de produção, caso tenha ocorrido alguma modificação, tanto na estrutura quanto no processo produtivo, devem ser citados neste item
Estrutura do Relatório de Condicionantes. 2 - Controle Ambiental da Empresa
Descrever quais os sistemas de controle ambiental adotado pelo empreendimento quanto aos resíduos sólidos gerados, sistema de tratamento de efluentes líquido, tratamento das emissões atmosféricas e outras medidas ambientais adotadas pela empresa ou condicionados no documento ambiental emitido pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente. Quanto aos efluentes líquidos e atmosféricos deve-se apresentar a estrutura física atual do sistema de tratamento (caso houve alguma modificação apresentar projeto) através de fotografias e descrever de maneira sucinta o funcionamento de tal sistema. Quanto aos resíduos sólidos deve-se apresentar por meio de fotografias o acondicionamento e armazenamento até a retirada destes da empresa, também se deve descrever em quais etapas do processo são gerados, sua classificação e qual seu tratamento final (caso a empresa deixe de gerar ou gere outros tipos de resíduos informar neste item).
Estrutura do Relatório de Condicionantes. 3 - Comprovantes de Eficiência dos Controles Ambientais
Apresentar cópia dos documentos que comprovem o bom funcionamento do cumprimentos às exigências impostas no documento ambiental, este podem ser: laudo de qualidade, estudos/projetos, monitoramentos, documentos/comprovantes de terceiros, certificados, dentre outros documentos similares
Estrutura do Relatório de Condicionante. 4 - Análise e Interpretação Técnica
Realizar análises técnicas frente aos comprovantes de eficiência da empresa para verificação do sistema de controle ambiental. Analisar parâmetros, valores e melhorias de qualidade ambiental com as legislações específicas. Identificar possíveis melhorias no controle ambiental, nos casos de desconformidade com a legislação vigente propor maneiras de regularização com embasamento técnico
Estrutura do Relatório de Condicionante. 5 - Conclusões
Apresentar parecer final dos controles ambientais da empresa
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