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Declaração de Isenção do Alvará Sanitário


O que é?

Declaração de Isenção do Alvará Sanitário é o documento emitido pela Vigilância Sanitária voltado a estabelecimentos que possuem atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, porém não são exercidas em espaço físico, sendo somente pra fins administrativos.

Onde fazer?

Pela Internet

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
Indeterminado
Tempo de conclusão depende da fila de espera e se as documentações estão corretas

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
5 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento.

Tempo para conclusão do atendimento:
30 Minutos
Se portando todos os documentos necessários.

Vigilância Sanitária

Henrique Lage, 2120, - Santa Bárbara

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Documento Oficial com foto do Representante legal Original 1

Órgão/entidade responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Vigilância Sanitária

Taxas

Nenhuma taxa será cobrada

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Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


Acessar o link do sistema CELK

2


Efetuar o login no sistema CELK, caso não possuir, efetuar cadastro

3


Dentro do sistema, clicar no ícone localizada ao canto inferior esquerdo da tela, intitulado de "Solicitação/Envio de Documentos"

4


Preencher o campo Nome, Endereço, Telefone, Tipo Pessoa e CPF/CNPJ

5


No campo "Atividade da Vigilância" preencher com: Pedido de Documentos

6


Preencher os dados do solicitante

7


No campo "Observações do Requerimento", escrever qual declaração esta sendo solicitada e demais informações uteis

8


Selecionar qual documentos será anexado, no campo "tipo de anexo"

9


Clicar em escolher arquivo

10


Repetir os passos 8 e 9 até anexar todos os documentos necessários

11


Clicar em Salvar

12


A documentação estando correta, o protocolo será aprovado e encaminhado aos fiscais responsáveis pela atividade exercida pelo empreendimento

13


Com as informações e documentações alinhadas, será expedido a Declaração de Isenção do Alvará Sanitário

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