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Autorização de Corte de Árvores em Área Pública


O que é?

A solicitação para o corte de árvores que se encontram no passeio público devem ser realizadas para que o órgão ambiental municipal possa avaliar o indivíduo arbóreo e expedir parecer quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido. Importante informar que todas as árvores presentes no passeio público são de responsabilidade do poder executivo municipal em realizar sua manutenção. O munícipe poderá solicitar o corte de árvores no passeio público e o órgão ambiental municipal realizará, caso necessário, o corte da árvore. O município possui uma equipe de arborização urbana que realiza a manutenção das árvores em todos os bairros e em locais de uso comum público (escolas, postos de saúde, centros de assistência social).

Onde fazer?

Pela Internet

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
10 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da solicitação haver necessidade de informações complementares

Por Telefone

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato
Será repassado todas as informações necessárias via telefone, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital por meio do aplicativo

Tempo para conclusão do atendimento:
10 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da solicitação haver necessidade de informações complementares

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

(48) 3445-8811
Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
5 Minutos
O prazo estabelecido considera a presença de contribuintes à espera de atendimento. Será repassado todas as informações necessárias presencialmente, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital por meio do aplicativo

Tempo para conclusão do atendimento:
10 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer da solicitação haver necessidade de informações complementares

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Rua Domênico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Paço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Requerimento Original 1
Consulta Prévia Original 1
Cadastro de Pessoa Física - CPF Fotocópia 1
Fotos da Árvore Original 5

Órgão/entidade responsável

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Taxas

Nenhuma taxa será cobrada

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Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


Baixar o aplicativo REVER em seu telefone celular ou acessar o site do REVER cidadão

2


Efetuar o cadastro no aplicativo ou no site

3


No aplicativo, selecionar as opções de "Contatos" e "Solicitação" ou no site selecionar o município de Criciúma e clicar em "Nova Solicitação"

4


Dentre a lista de opções ofertadas, selecionar a "Solicitação de Corte e/ou Declaração de Poda de Árvore isolada"

5


Apresentar descrição detalhada do requerimento

6


Informar o contato telefônico do responsável

7


Na opção localização atual, deixar selecionado se estiver no local objeto do pedido. Caso contrário, desabilitar a opção e inserir o endereço completo

8


Anexar em "Selecionar Foto ou Arquivo", a documentação necessária constante na início da solicitação (link azul)

9


Enviar a solicitação ao órgão ambiental municipal

10


O órgão ambiental verificará todas as informações prestadas, caso necessário será solicitado informações complementares

11


Constatado que o pedido se trata de fato de ambiente público, será encaminhado para análise técnica

12


Será efetuado vistoria no local

13


Será elaborado parecer quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido

14


Caso deferido o pedido de corte, será elaborado um Comunicado

15


Após aprovação da Diretora Municipal de Meio Ambiente, o Comunicado será publicado no Diário Oficial do Município de Criciúma

16


Deverá ser aguardado 10 dias após a publicação, sendo o prazo legal para interposição de recursos contrários de qualquer munícipe

17


Não havendo interposições, o Comunicado juntamente com o Encaminhamento de Corte, serão direcionados para a equipe de arborização

18


A solicitação será arquivada

19


O serviço será executado conforme a demanda da equipe de arborização urbana

Outras exigências


Requerimento

O requerimento deverá estar preenchido e assinado, devendo ser assinalado as declarações constantes no item 5 do documento

Outras informações

Análise do Pedido

Cada solicitação será avaliada individualmente pela equipe da Diretoria Municipal de Meio Ambiente quanto à sua espécie

Informações Necessárias

Solicita-se que as informações estejam o mais completa possível, para que os técnicos da Diretoria Municipal de Meio Ambiente possam identificar a espécie da árvore e endereço do local com maior agilidade e precisão

Anexos

Requerimento 01/08/2022 doc (323Kb)
Manual da Consulta Prévia Municipal 01/08/2022 pdf (926Kb)

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