Certidão de Cadastro Ambiental Municipal
Este serviço é recomendado para:
EmpresaO que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento:7 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer do processo haver necessidade de documentação complementar
REVER CIDADÃO - ONLINE
https://revercidadao.appsotecnologia.com.br/
REVER - APLICATIVO ANDROID
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.appsotecnologia.appsoapp&hl=en-US
REVER - APLICATIVO IOS
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações necessárias via telefone, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital por meio do aplicativo
Tempo para conclusão do atendimento:7 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer do processo haver necessidade de documentação complementar
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
(48) 3445-8811Este contato também é utilizado para recebimento de mensagens de WhatsApp
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:5 Minutos
O prazo estabelecido considera a presença de contribuintes à espera de atendimento. Será repassado todas as informações necessárias presencialmente, entretanto, o protocolo deverá ser realizado de forma digital por meio do aplicativo
Tempo para conclusão do atendimento:7 Dias
O prazo estabelecido se refere à primeira análise do pedido, podendo no decorrer do processo haver necessidade de documentação complementar
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Rua Domênico Sônego, 542, - Santa BárbaraPaço Municipal Marcos Rovaris, Primeiro Piso
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Procuração conforme modelo | Original | 1 |
| Declaração de Conformidade Ambiental em Atendimento ao Termo de Referência Específico | Original | 1 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) expedida pelo órgão profissional | Original | 1 |
| Cadastro de Pessoa Física - CPF | Fotocópia | 1 |
| Registro Geral do Responsável - RG | Fotocópia | 1 |
| Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ | Original | 1 |
| Declaração de que a Atividade está ou não Instalada em Área Incluída na Ação Civil Pública do Carvão | Original | 1 |
| Consulta Prévia de Localização do Empreendimento | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Taxas
Taxa de Licenciamento AmbientalR$128,95
Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa
Taxa de Controle e Fiscalização AmbientalR$117,23
Empreendimentos classificados como ME e EPP que estão no primeiro ano de funcionamento são isentos, após um ano há desconto de 50% do valor. Microempreendedores Individuais (MEI) possuem isenção da taxa
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Baixar o aplicativo REVER em sua loja de aplicativo do telefone celular ou acessar o site do REVER cidadão
2
Efetuar o cadastro no aplicativo ou no site
3
No aplicativo, selecionar as opções de "Contatos" e "Solicitação" ou no site selecionar o município de Criciúma e clicar em "Nova Solicitação"
4
Dentre a lista de opções ofertadas, selecionar a "Certidão de Cadastro Ambiental Municipal"
5
Apresentar descrição sucinta do requerimento
6
Informar o contato telefônico do responsável
7
Anexar em "Selecionar Foto ou Arquivo", a documentação necessária constante no início da solicitação (link azul)
8
Enviar a solicitação ao órgão ambiental municipal
9
O órgão ambiental verificará toda a documentação entregue, caso necessário, será solicitado correções ou esclarecimentos
10
Será expedido a taxa ambiental pertinente e encaminhado ao requerente para pagamento
11
O requerente encaminhará os comprovantes de pagamento da taxa ambiental
12
Será efetuado a abertura de processo administrativo
13
O processo será encaminhado para avaliação
14
Poderá ser solicitado esclarecimentos ou documentação complementar
15
O processo terá o parecer final quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido
16
Caso deferido, será elaborado a Certidão Ambiental de Atividade Não Constante
17
Após validação da Diretora Municipal de Meio Ambiente, a Certidão será encaminhada digitalmente ao requerente
18
O processo será arquivado
Outras exigências
Obrigações Legais
O empreendimento deverá atender ao disposto na legislação ambiental e florestal vigente
Outras informações
Orientações referentes aos documentos
Os documentos devem estar assinados antes do envio ao órgão ambiental
Fotos dos documentos
Solicita-se que seja encaminhado fotos em boa qualidade de análise, para que os responsáveis pela avaliação possam identificar os dados escritos manualmente
Dúvidas ou não encontrou o que procurava?
Registre uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia através da Ouvidoria. Não encontrou o que procurava ou necessita de mais informações, registre um pedido através do Acesso à informação.
