UTILIZAÇÃO DO ART. 169
Este serviço é recomendado para:
Cidadão
EmpresaO que é?
Onde fazer?
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar por telefone.
Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU
3431-0320
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:10 Minutos
Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
O tempo para conclusão dependerá da data da reunião do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM).
Protocolo
Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Consulta Prévia | Original | 1 |
| Requerimento da solicitação | Original | 1 |
| Anteprojeto | Original | 1 |
| Matricula do imóvel | Original | 1 |
| Documento de Identificação do Solicitante | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU
Taxas
Nenhuma taxa será cobrada
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
O requerente deve se dirigir ao protocolo central para abertura do processo, com a documentação exigida.
2
O processo será encaminhado a Divisão de Planejamento Urbano.
3
O analista do processo irá fazer a checagem da solicitação, e emitirá o parecer.
4
O requerente deverá se dirigir ao balcão de atendimento do Centro de Planejamento Urbano para a retirada da declaração.
Outras informações
Consulta Prévia
https://criciuma.portal.geo360.com.br/
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