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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV


O que é?

  É um documento que contempla os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente nas áreas circunvizinhas, de forma a permitir avaliação das diferenças entre as condições existentes e as advindas da implantação desses empreendimentos e atividades.    

Onde fazer?

Por Telefone

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo em meio físico ou digital, porém, não será protocolado via telefone.

Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU

3431-0320

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
10 Minutos

Tempo para conclusão do atendimento:
Indeterminado
O tempo para conclusão dependerá da comissão de análise de EIV.

Protocolo

Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
EIV Original 1

Órgão/entidade responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana

Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU

Taxas

Nenhuma taxa será cobrada

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Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


O requerente deve se dirigir ao protocolo central para abertura do processo, com a documentação exigida.

2


O processo será encaminhado a Divisão de Planejamento Urbano.

3


O analista do processo irá fazer a checagem da solicitação

4


O documento será analisado e anexado junto ao processo de Licença de Construção

Legislação relacionada


Municipal: Site Plano Diretor

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