VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
Este serviço é recomendado para:
O que é?
Lei Complementar 221/2017
Onde fazer?
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo em meio físico ou digital, porém, não será protocolado via telefone.
Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU
3431-0320
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:10 Minutos
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
O tempo para conclusão dependerá da comissão de análise de EIV.
Protocolo
Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
Documento | Apresentação | Via(s) |
---|---|---|
Anexo 25 preenchido | Original | 1 |
Consulta Prévia | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU
Taxas
Nenhuma taxa será cobrada
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
O requerente deve se dirigir ao protocolo central para abertura do processo, com a documentação exigida.
2
O processo será encaminhado a Divisão de Planejamento Urbano.
3
O analista do processo irá fazer a checagem da solicitação, e emitirá o parecer.
4
O requerente deverá se dirigir ao balcão de atendimento do Centro de Planejamento Urbano para a retirada de parecer.
Outras informações
Consulta Prévia
https://criciuma.portal.geo360.com.br/
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