DECLARAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Este serviço é recomendado para:
Cidadão
EmpresaO que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento:2 Dias
Este tempo não considera os processos que necessitam de vistoria
Protocolo Cloud
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo em meio físico ou digital, porém, não será protocolado via telefone.
Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU
3431-0320
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
Este tempo irá depender da fila de espera
Tempo para conclusão do atendimento:2 Dias
Este tempo não considera os processos que necessitam de vistoria
Protocolo
Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Consulta Prévia | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU
Taxas
Nenhuma taxa será cobrada
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link e se cadastrar no sistema Aprova digital: https://criciuma.aprova.com.br/home
2
Solicitar o pedido de DECLARAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL preencher e anexar todos os dados e documentos solicitados.
3
O analista do processo irá fazer a triagem de todas as informações preenchidas e documentos anexados, caso necessário será realizada vistoria no local.
4
Após o processo deferido/indeferido interessado deverá baixar o documento.
Outras informações
Consulta Prévia Online
https://criciuma.portal.geo360.com.br/
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