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DECLARAÇÃO DE ZONEAMENTO DE USO DO SOLO


O que é?

Este serviço orienta a respieto de como obter a declaração de zoneamento de uso do solo, ou seja, em qual zoneamento, o imóvel está inserido, reunindo também dados referentes às características urbanísticas do imóvel, com base nas legislações urbanísticas vigente do Município de Criciúma.   

Onde fazer?

Pela Internet

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
2 Dias
Este tempo não considera os processos que necessitam de vistoria

Por Telefone

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
Imediato
Será repassado todas as informações pertinentes para a realização do protocolo em meio físico ou digital, porém, não será protocolado via telefone.

Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU

3431-0320

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
Indeterminado
Este tempo irá depender da fila de espera

Tempo para conclusão do atendimento:
2 Dias
Este tempo não considera os processos que necessitam de vistoria

Protocolo

Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Consulta Prévia Original 1

Órgão/entidade responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana

Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU

Taxas

Nenhuma taxa será cobrada

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Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


Acessar o link e se cadastrar no sistema Aprova digital: https://criciuma.aprova.com.br/home

2


Solicitar o pedido de DECLARAÇÃO DE ZONEAMENTO e preencher e anexar todos os dados e documentos solicitados.

3


O analista do processo irá fazer a triagem de todas as informações preenchidas e documentos anexados.

4


Após o processo deferido/indeferido interessado deverá baixar o documento.

Legislação relacionada


Municipal: Site Plano Diretor

Outras informações

Consulta Prévia Online

https://criciuma.portal.geo360.com.br/

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