Licença de Demolição
Este serviço é recomendado para:
Cidadão
EmpresaO que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
Ao finalizar a solicitação o processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.
Tempo para conclusão do atendimento:15 Dias
O prazo considera a previsão para primeira análise. Em caso de projeto em desacordo com a legislação ou processo com documentos faltantes, serão solicitados esclarecimentos ou correções.
Aprova Digital
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
O tempo irá variar de acordo com a demanda de atendimento.
Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar presencialmente.
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT
Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Declaração de Responsabilidade devidamente assinado por todos os envolvidos. | Original | 1 |
| Documento de Identificação do Proprietário | Original | 1 |
| Contrato Social da empresa proprietária do imóvel (Obrigatório quando proprietário for CNPJ) | Original | 1 |
| Matrícula Atualizada do Imóvel | Original | 1 |
| Contrato de compra e venda com firma reconhecida (Obrigatório para o caso que o proprietário ainda não tenha registrado a titularidade na matrícula do imóvel) | Original | 1 |
| Autorização do proprietário para demolição com firma reconhecida (Obrigatório para o caso que o proprietário ainda não tenha registrado a titularidade na matrícula do imóvel) | Original | 1 |
| Consulta Prévia assinada por profissional da municipalidade habilitado. | Original | 1 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O documento deve conter todas as assinaturas. | Original | 1 |
| Declaração de Aprovação do PGRCD (Obrigatório para obras acima de 150,00m²) | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT
Taxas
Taxa de Licença de DemoliçãoR$0,00
R$ 1,27 por m² da área que será demolida. (2023)
ISSValor variável
Consultar informações através do telefone: 3431-0074
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema Aprova Digital: https://criciuma.prefeituras.net/
2
Realizar o cadastro, após a criação você receberá um e-mail de confirmação de conta, com a conta confirmada estará apto a criar um novo processo.
3
Dentro do sistema, clicar na opção \'+ Criar\' e, posteriormente, clicar na opção \'Análise e Aprovação de Projeto Arquitetônico’.
4
Ao clicar no processo que se deseja solicitar, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
5
Após preencher todos os campos e anexar todos os documentos, clicar em \'Finalizar Solicitação\'. O processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.
6
A triagem realizará a checagem de todas as informações preenchidas e documentos anexados. Caso possua alguma incongruência será devolvido para o solicitante realizar as correções necessárias.
7
Após a triagem o requerente deverá realizar o pagamento da Taxa da Licença de Demolição.
8
Em seguida, o processo será encaminhado a chefia para deferimento.
9
Na aba \\'Documentos\\', ficará disponível ao solicitante o Alvará de Demolição com o selo de aprovação.
Legislação relacionada
Municipal: Site Plano Diretor
Municipal: Plano Diretor
Municipal: Código de Obras
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