Habite-se (Alvará de Uso)
Este serviço é recomendado para:
Cidadão
EmpresaAvaliação atual do serviço
1.0/5.0
O que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
Ao finalizar a solicitação o processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.
Tempo para conclusão do atendimento:15 Dias
O prazo considera a previsão para primeira análise. Em caso de projeto em desacordo com a legislação ou processo com documentos faltantes, serão solicitados esclarecimentos ou correções.
Aprova Digital
https://criciuma.prefeituras.net/Verificar em Passo a Passo, como se cadastrar e solicitar processos.
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
O tempo irá variar de acordo com a demanda de atendimento.
Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar por telefone.
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT
3431-0320
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
O tempo irá variar de acordo com a demanda de atendimento.
Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar presencialmente.
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT
Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Laudo de Vistoria Sanitária (Obtido através da Vistoria do Hidrossanitário) | Original | 1 |
| Controle de Transportes de Resíduos (CTR) | Original | 1 |
| Planilha de Áreas (para lançamento no Cadastro Imobiliário) - somente para os casos de individualização dos cadastros imobiliários. Exemplo: Edificação com mais de uma unidade comercial/residencial. | Original | 1 |
| Consulta Prévia assinada por profissional da municipalidade habilitado. | Original | 1 |
| Matrícula Atualizada do Imóvel | Original | 1 |
| Atestado de habite-se do Corpo de Bombeiros, exceto para residências unifamiliares e multifamiliares com unidades isoladas que não possuam área de uso comum | Original | 1 |
| Contrato da obra com firma reconhecida para cálculo do ISS e/ou notas fiscais de serviços (inclusive de concreto usinado) utilizadas na obra e/ou contrato da Caixa Econômica Federal que a obra foi construída pelo programa Casa Verde e Amarela | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT
Taxas
Taxa Habite-seR$0,00
R$ 2,71 por m² da área construída. (2023)
ISSValor variável
Consultar informações no site: https://tributos.criciuma.sc.gov.br/
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema Aprova Digital: https://criciuma.prefeituras.net/
2
Realizar o cadastro, após a criação você receberá um e-mail de confirmação de conta, com a conta confirmada estará apto a criar um novo processo.
3
Dentro do sistema clicar na opção \'+ Criar\', e posteriormente clicar na opção \'Habite-se (Alvará de Uso)\'
4
Ao clicar no processo que se deseja solicitar, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
5
Após preencher todos os campos e anexar todos os documentos clicar em \\'Finalizar Solicitação\\'. O processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.
6
A triagem realizará a checagem de todas as informações preenchidas e documentos anexados. Caso possua alguma incongruência será devolvido para o solicitante realizar as correções necessárias.
7
Após triagem o fiscal realizará a vistoria da obra verificando se a obra está de acordo com o projeto aprovado.
8
Após o deferimento da fiscalização o processo será encaminhado para a Fiscalização Tributaria para calculo e pagamento das taxas.
9
Após o pagamento das taxas o processo será encaminhado a chefia para deferimento.
10
Na aba \'Documentos\', ficará disponível ao solicitante o Habite-se (Alvará de Uso).
Legislação relacionada
Municipal: Código de Obras
Municipal: Plano Diretor
Municipal: Site Plano Diretor
Outras informações
Edificações com elevadores
Carta de entrega da instalação dos elevadores, quando houver, fornecida pela firma instaladora.
Projetos Complementares
Será exigido apresentação dos projetos complementares, para as edificações multifamiliares, comerciais, industriais, serviços e outros com área construída acima de 750,00 m², ou que tenham mais de um andar (Não serão exigidos projetos complementares em residências unifamiliares).
Vigilância Sanitária
Aprovação da Vigilância Sanitária, quando for o caso
Licença Ambiental
Licença ambiental, quando for o caso
Dúvidas ou não encontrou o que procurava?
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