Análise e Aprovação de Projeto Hidrossanitário
Este serviço é recomendado para:
Cidadão
EmpresaO que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Ao finalizar a solicitação o processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.
Tempo para conclusão do atendimento:15 Dias
O prazo considera a previsão para primeira análise, que caso estiver com documentos faltantes ou o projeto em desacordo com a legislação, serão solicitados esclarecimentos ou correções.
Aprova Digital
https://criciuma.prefeituras.net/Verificar em Passo a Passo, como se cadastrar e solicitar processos.
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
O tempo irá variar de acordo com a demanda de atendimento.
Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar por telefone.
Secretaria Municipal de Infraestrutura
(48) 3431-0070
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
O tempo irá variar de acordo com a demanda de atendimento.
Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar presencialmente.
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT
Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O documento deve conter todas as assinaturas. | Original | 1 |
| Declaração de Responsabilidade devidamente assinado por todos os envolvidos. | Original | 1 |
| Projeto Arquitetônico já aprovado, em PDF | Original | 1 |
| Consulta Prévia assinada por profissional da municipalidade habilitado. | Original | 1 |
| Projeto Hidrossanitário | Original | 1 |
| Memorial de Cálculo do Hidrossanitário | Original | 1 |
| Teste de Percolação | Original | 1 |
| Plano de Manutenção Periódica dos Sistemas | Original | 1 |
| Contrato Social da empresa proprietária do imóvel (Obrigatório quando proprietário for CNPJ) | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT
Taxas
Nenhuma taxa será cobrada
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema Aprova Digital: https://criciuma.prefeituras.net/
2
Realizar o cadastro, após a criação você receberá um e-mail de confirmação de conta, com a conta confirmada estará apto a criar um novo processo.
3
Dentro do sistema clicar na opção \'+ Criar\', e posteriormente clicar na opção \'Análise e Aprovação de Projeto Hidrossanitário\'
4
Ao clicar no processo que se deseja solicitar, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
5
Após preencher todos os campos e anexar todos os documentos clicar em \'Finalizar Solicitação\'. O processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.
6
O analista do processo irá fazer a checagem de todas as informações preenchidas e documentos anexados, e conferirá se o projeto hidrossanitário atende a legislação vigente. Caso possua alguma incongruência será devolvido para o solicitante realizar as correções necessárias.
7
Sanadas todas as correções solicitadas durante a análise, o processo será Aprovado.
8
Após o processo deferido, na aba 'Documentos', ficará disponível ao solicitante o Projeto Hidrossanitário com o selo de aprovação.
Legislação relacionada
Municipal: Código de Obras
Municipal: Site Plano Diretor
Outras informações
Ampliação de Obras
Para os casos de ampliação de obras, anexar o projeto hidrossanitário das áreas existentes.
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