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Análise e Aprovação de Projeto Hidrossanitário


O que é?

Trata-se da análise e aprovação do projeto hidrossanitário para fins de licenciamento da obra. A análise e Aprovação do Projeto Hidrossanitário só poderá ser solicitada após a aprovação do Projeto Arquitônico.

Onde fazer?

Pela Internet

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato
Ao finalizar a solicitação o processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.

Tempo para conclusão do atendimento:
15 Dias
O prazo considera a previsão para primeira análise, que caso estiver com documentos faltantes ou o projeto em desacordo com a legislação, serão solicitados esclarecimentos ou correções.

Aprova Digital

https://criciuma.prefeituras.net/
Verificar em Passo a Passo, como se cadastrar e solicitar processos.

Por Telefone

Tempo de espera para o atendimento:
Indeterminado
O tempo irá variar de acordo com a demanda de atendimento.

Tempo para conclusão do atendimento:
Indeterminado
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar por telefone.

Secretaria Municipal de Infraestrutura

(48) 3431-0070

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
Indeterminado
O tempo irá variar de acordo com a demanda de atendimento.

Tempo para conclusão do atendimento:
Indeterminado
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar presencialmente.

Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT

Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O documento deve conter todas as assinaturas. Original 1
Declaração de Responsabilidade devidamente assinado por todos os envolvidos. Original 1
Projeto Arquitetônico já aprovado, em PDF Original 1
Consulta Prévia assinada por profissional da municipalidade habilitado. Original 1
Projeto Hidrossanitário Original 1
Memorial de Cálculo do Hidrossanitário Original 1
Teste de Percolação Original 1
Plano de Manutenção Periódica dos Sistemas Original 1
Contrato Social da empresa proprietária do imóvel (Obrigatório quando proprietário for CNPJ) Original 1

Órgão/entidade responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana

Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT

Taxas

Nenhuma taxa será cobrada

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Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1


Acessar o link do sistema Aprova Digital: https://criciuma.prefeituras.net/

2


Realizar o cadastro, após a criação você receberá um e-mail de confirmação de conta, com a conta confirmada estará apto a criar um novo processo.

3


Dentro do sistema clicar na opção \'+ Criar\', e posteriormente clicar na opção \'Análise e Aprovação de Projeto Hidrossanitário\'

4


Ao clicar no processo que se deseja solicitar, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

5


Após preencher todos os campos e anexar todos os documentos clicar em \'Finalizar Solicitação\'. O processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.

6


O analista do processo irá fazer a checagem de todas as informações preenchidas e documentos anexados, e conferirá se o projeto hidrossanitário atende a legislação vigente. Caso possua alguma incongruência será devolvido para o solicitante realizar as correções necessárias.

7


Sanadas todas as correções solicitadas durante a análise, o processo será Aprovado.

8


Após o processo deferido, na aba 'Documentos', ficará disponível ao solicitante o Projeto Hidrossanitário com o selo de aprovação.

Legislação relacionada


Municipal: Código de Obras

Municipal: Site Plano Diretor

Outras informações

Ampliação de Obras

Para os casos de ampliação de obras, anexar o projeto hidrossanitário das áreas existentes.

Anexos

Dúvidas ou não encontrou o que procurava?

Registre uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia através da Ouvidoria. Não encontrou o que procurava ou necessita de mais informações, registre um pedido através do Acesso à informação.