Outras informações

Maus Tratos

Animais que não recebam alimentação adequada e que possam estar em níveis de desnutrição elevada. Animais que não possuem água disponível e em condições adequadas de consumo. Animais que vivem em ambientes inapropriados e que não são limpos pelos seus tutores, a exemplo de ambientes sem abrigo, ambientes sujos e sem manutenção, local fechado sem aberturas naturais. Animais que esteja sofrendo por exploração de trabalho excessivo ou que o tutor bate ou tortura (apresentar meios de provas). Animais que vivem em corrente curta, dificultando sua locomoção. Animais que sejam abandonados pelos seus tutores. Animais que sejam destinados para rinhas ou brigas. Tráfico de animais. Envenenamento de animais (apresentar meios de provas). Não providenciar atendimento veterinário aos animais quando os mesmos estiverem doentes ou machucados.

Corte Irregular de Vegetação

O corte de qualquer indivíduo arbóreo nativo sem a prévia avaliação e autorização do órgão ambiental competente. A supressão de vegetação sem a execução dos projetos pertinentes para obtenção de autorização ambiental de corte. O corte de vegetação em excesso do que foi aprovado.

Deposição Irregular de Resíduos

O lançamento em ambientes inadequados de qualquer tipo de resíduos ou rejeitos, como por exemplo resíduos de construção civil, resíduos de serviços de saúde, materiais inservíveis (móveis, pneus, colchões, eletrônicos), resíduos de varrição e podas, resíduos tóxicos e perigosos, resíduos alimentares, resíduos recicláveis. Os locais definidos como inapropriados podem ser considerados as margens de rios, terrenos baldios, margens de estradas, locais ermos e área degradadas.

Queimadas

O ato de realizar a queima irregular de qualquer tipo de resíduos (domésticos, industriais, vegetais) como forma de destino final dos materiais. A geração de poluição atmosférica pelo fato de provocar a queima de resíduos de forma imprópria. O ato de provocar queimadas ou incêndios em vegetação para limpeza do solo.

Poluição Ambiental

Atividades ou processos que causem qualquer tipo de malefícios ao meio ambiente, podendo este ser provocado por pessoa jurídica ou física. São considerados poluição ambiental o lançamento de efluentes industriais sem tratamento adequado, contaminação de solo e águas subterrâneas por qualquer tipo de produto perigoso, emissão atmosférica de empreendimentos sem o devido tratamento, empreendimentos que estejam descumprindo sua licença ambiental.

Empreendimentos Operando sem Licença Ambiental

Empresas potencialmente causadora de degradação ambiental que estejam operando sem ter efetuado o procedimento de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente. Realização de atividades de lavra de qualquer natureza sem a regularização ambiental.

Descaracterização do Ambiente Natural

Todo o procedimento que de alguma forma venha a causar intervenções em locais definidos como preservação permanente ou que venha a ocasionar alterações no ambiente. São exemplos deste tipo de infração ambiental o aterramento de nascentes naturais, a canalização ou retificação de cursos de água naturais na ausência de licença ambiental do órgão ambiental competente, utilização de áreas de preservação permanente para atividades industriais.