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Carta de Serviços

Município de Criciúma
Todos serviços

Solicitação de Serviço de Máquinas Agrícolas

Este serviço é recomendado para:

Cidadão

O que é?

Prestação de serviços de máquinas e implementos agrícolas para o produtor rural do município de Criciúma, através do PROMIDA regido pela lei nº 5438, de 21 de dezembro de 2009, que subsidia 50% do preço de mercado da hora máquina.

Onde fazer?

Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento:
Imediato

Tempo para conclusão do atendimento:
Indeterminado

Gerência de Agricultura e Agronegócios

Rua Domênico Sônego, 542, - Santa Bárbara

Documentação exigida

Veja abaixo os documentos necessários

Documento Apresentação Via(s)
Carteira de Identidade Original 1

Órgão/entidade responsável

Secretaria Municipal da Fazenda

Gerência de Agricultura e Agronegócios

Taxas

Valor da hora/dia de serviço
Valor variável
Valor variável sobre o tipo de serviço prestado.

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Como fazer?

Confira abaixo os passos desse serviço

1

O agricultor cadastrado deverá comparecer, de forma presencial, à Gerência de Agricultura e Agronegócio para preencher a sua solicitação.

Legislação relacionada

Municipal: Lei nº 5.438, de 21 de Dezembro de 2009

Link: https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/criciuma/lei-ordinaria/2009/543/5438/lei-ordinaria-n-5438-2009-dispoe-sobre-o-programa-municipal-de-incentivo-ao-desenvolvimento-agropecuario-chamado-de-promida

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