Licença de Terraplanagem com projeto
Este serviço é recomendado para:
O que é?
Onde fazer?
Pela Internet
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
Tempo para conclusão do atendimento:30 Dias
O prazo considera a previsão legal para primeira análise, que caso possuir documentos faltantes ou incorretos serão solicitados esclarecimentos ou correções no projeto
AprovaDigital
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Serão repassadas todas as informações pertinentes à realização do protocolo a ser feito via online, não será efetuado protocolo via telefone
Divisão de Parcelamento do Solo - DPS
3431-0320
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:10 Minutos
Considerando se houver outros contribuintes à espera de atendimento
Tempo para conclusão do atendimento:10 Minutos
Serão repassadas todas as informações pertinentes à realização do protocolo a ser feito via online, não será efetuado protocolo presencialmente
Divisão de Parcelamento do Solo - DPS
Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
Documento | Apresentação | Via(s) |
---|---|---|
Declaração de Responsabilidade | Original | 1 |
Título de propriedade do imóvel (matrícula atualizada) | Original | 1 |
Consulta prévia | Original | 1 |
Anotação de Responsabilidade Técnica de projeto | Original | 1 |
Anotação de Responsabilidade Técnica de Execução | Original | 1 |
Memorial de Cálculo | Original | 1 |
Anuências Complementares (caso haja necessidade) | Original | 1 |
Prancha de locação | Original | 1 |
Prancha dos Perfis | Original | 1 |
Projeto em arquivo .DWG | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Divisão de Parcelamento do Solo - DPS
Taxas
Taxa do Alvará de TerraplanagemValor variável
A taxa é calculada de acordo com as horas técnicas utilizadas no projeto
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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema AprovaDigital
2
Dentro do Sistema AprovaDigital, selecionar Criar novo projeto
3
Selecionar a solicitação de Terraplanagem
4
Anexar toda documentação pertinente ao projeto exigida pelo sistema
5
Finalizar protocolo e salvar
6
Após protocolo o projeto vai para a caixa de análise de arquivo .DWG
7
O analista fará a conferência de toda documentação e projeto, caso haja correção será encaminhado ao requerente para efetuar correções, caso esteja correto será encaminhado para emissão de taxa
8
Após as taxas estarem pagas será encaminhado para aprovação
9
Após aprovação o projeto será deferido
Legislação relacionada
Municipal: Lei do Parcelamento do Solo, n° 7999/2021
Federal: Código Florestal, n° 12651/2012
Municipal: Código de Obras, n° 7609/2019
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