Licença Simples de Terraplanagem
Este serviço é recomendado para:
Cidadão
EmpresaO que é?
Onde fazer?
Por Telefone
Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
Tempo para conclusão do atendimento: Imediato
Serão repassadas todas as informações pertinentes à realização do protocolo a ser feito via online, não será efetuado protocolo via telefone
Divisão de Parcelamento do Solo - DPS
3431-0320
Presencialmente
Tempo de espera para o atendimento:10 Minutos
Protocolo a ser efetuado no setor de protocolo
Tempo para conclusão do atendimento:2 Dias
O prazo considera o tempo de análise e emissão do documento
Divisão de Parcelamento do Solo - DPS
Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Título de propriedade do imóvel (matrícula atualizada) | Original | 1 |
| Consulta prévia | Original | 1 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica de Execução | Original | 1 |
Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Divisão de Parcelamento do Solo - DPS
Taxas
Nenhuma taxa será cobrada
Faça uma avaliação
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço
Clique neste cartão
Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Reunir a documentação necessária
2
Apresentar a documentação no setor de Protocolo
3
Protocolar o processo
4
O setor analisará se a documentação apresentada está correta
5
Será emitido o alvará simples
Legislação relacionada
Municipal: Lei do Parcelamento do Solo, n° 7999/2021
Federal: Código Florestal, n° 12651/2012
Municipal: Código de Obras, n° 7609/2019
Dúvidas ou não encontrou o que procurava?
Registre uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia através da Ouvidoria. Não encontrou o que procurava ou necessita de mais informações, registre um pedido através do Acesso à informação.
