Análise e Aprovação de Projeto Arquitetônico
Este serviço é recomendado para:


Avaliação atual do serviço
1.0/5.0
O que é?
Onde fazer?
Pela Internet

Tempo de espera para o atendimento: Imediato
Ao finalizar a solicitação o processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.

Tempo para conclusão do atendimento:45 Dias
O prazo considera a previsão para primeira análise. Em caso de projeto em desacordo com a legislação ou processo com documentos faltantes, serão solicitados esclarecimentos ou correções.
Aprova Digital
https://criciuma.prefeituras.net/Verificar em Passo a Passo, como se cadastrar e solicitar processos.
Por Telefone

Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
O tempo irá variar de acordo com a demanda de atendimento.

Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar por telefone.
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT
3431-0320
Presencialmente

Tempo de espera para o atendimento: Indeterminado
O tempo irá variar de acordo com a demanda de atendimento.

Tempo para conclusão do atendimento: Indeterminado
Serão esclarecidas todas as dúvidas e repassadas todas as informações pertinentes para a realização do protocolo. Não é possível protocolar presencialmente.
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT
Domenico Sônego, 542, - Santa Bárbara
Documentação exigida
Veja abaixo os documentos necessários
Documento | Apresentação | Via(s) |
---|---|---|
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O documento deve conter todas as assinaturas. | Original | 1 |
Consulta Prévia assinada por profissional da municipalidade habilitado. | Original | 1 |
Matrícula Atualizada do Imóvel | Original | 1 |
Contrato de compra e venda com firma reconhecida (Obrigatório para o caso que o proprietário ainda não tenha registrado a titularidade na matrícula do imóvel) | Original | 1 |
Autorização do proprietário para construção com firma reconhecida (Obrigatório para o caso que o proprietário ainda não tenha registrado a titularidade na matrícula do imóvel) | Original | 1 |
Termo de Responsabilidade devidamente assinado por todos os envolvidos. | Original | 1 |
Documento de Identificação do Proprietário | Original | 1 |
Documento de Identificação do Responsável Técnico | Original | 1 |
Contrato Social da empresa proprietária do imóvel (Obrigatório quando proprietário for CNPJ) | Original | 1 |
Projeto Arquitetônico .PDF | Original | 1 |
Projeto Arquitetônico .DWG | Original | 1 |

Órgão/entidade responsável
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Divisão de Planejemanto Físico-Territorial - DPFT

Taxas
Nenhuma taxa será cobrada

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Como fazer?
Confira abaixo os passos desse serviço
1
Acessar o link do sistema Aprova Digital: https://criciuma.prefeituras.net/
2
Realizar o cadastro, após a criação você receberá um e-mail de confirmação de conta, com a conta confirmada estará apto a criar um novo processo.
3
Dentro do sistema, clicar na opção '+ Criar' e, posteriormente, clicar na opção 'Análise e Aprovação de Projeto Arquitetônico’.
4
Ao clicar no processo que se deseja solicitar, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
5
Após preencher todos os campos e anexar todos os documentos, clicar em 'Finalizar Solicitação'. O processo é encaminhado automaticamente para a Prefeitura.
6
O analista do processo irá fazer a checagem de todas as informações preenchidas e documentos anexados e conferirá se o projeto arquitetônico atende a legislação vigente. Caso possua alguma incongruência será devolvido para o solicitante realizar as correções necessárias.
7
Sanadas todas as correções solicitadas durante a análise, o processo será encaminhado à Chefia para Aprovação Final.
8
Após o processo deferido, na aba 'Documentos', ficará disponível ao solicitante o Projeto Arquitetônico com o selo de aprovação.
Legislação relacionada
Municipal: Plano Diretor
Municipal: Código de Obras
Municipal: Site Plano Diretor
Outras informações
Condomínios Verticais
Para empreendimentos que se enquadram no programa Casa Verde e Amarela apresentar declaração da Caixa Econômica Federal quanto ao enquadramento e deferimento.
Projeto com Área acima de 750,00 m²
Deverá ser apresentado no setor de atendimento da DPFT o projeto impresso, após finalizar este pedido.
Artigo 169
Caso o projeto seja elaborado com base no artigo 169 da lei complementar 095/2012, aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM apresentar Ata da Reunião e Resolução do Conselho.
Parecer da FTC - Ferrovia Tereza Cristina S/A
Obrigatório quando o terreno está a margem da Ferrovia.
Declaração do SIE (Rodovia Estadual) ou DNIT (Rodovia Federal)
Obrigatório quando o terreno está a margem de Rodovia Federal/Estadual.

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